ARUANA

Por ARUANA

Checagem em 22/04/2020

     Fernando Máximo presta esclarecimentos na Assembleia Legislativa (Foto: Rondoniagora)

Em live realizada através da rede social Facebook, na noite do domingo, dia 19, o secretário de Estado de Saúde de Rondônia, Fernando Máximo, ao lado do governador, Marcos Rocha, garantiu que não estava havendo superfaturamento na contratação de ambulâncias para prestar serviços à Sesau durante o período de pandemia de Covid-19. As acusações estavam sendo feitas por deputados estaduais e repercutidas em sites de notícias. Assista à íntegra da live aqui.

O site Rondoniagora publicou em 16 de abril a repercussão da sessão ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), em decorrência das ofertas enviadas à Superintendência Estadual de Licitações (Supel), em 15 de abril, que tratava do Chamamento Público 12/2020, o qual tinha por objeto a “contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Transporte Inter-Hospitalar de Pacientes, com disponibilização de Veículo/Ambulância de Suporte Básico Tipo “D” (UTI Móvel) e Mão-de-obra especializada (Motorista/Socorrista, Enfermeiro e Médico), para atender as necessidades do Centro de Medicina Tropical – CEMETRON, em caráter emergencial, para o enfrentamento do Coronavírus”. Na ocasião, o Deputado Laerte Gomes (PSDB), presidente da Casa, convocou Fernando Máximo, Secretário de Saúde, para esclarecer os fatos que envolvem as aquisições de insumos e equipamentos que auxiliariam o Estado no combate ao Covid-19. O Deputado resolveu chamar o secretário depois de remeter para a Sesau requerimentos solicitando dirimir dúvidas acerca da questão apresentada. Em destaque, a locação de ambulâncias: Laerte estranhou o valor unitário mensal da menor proposta (R$ 187.973,3, com o total de R$ 1.127.839,90 semestrais). A fim de justificar a urgência em tratar do assunto, comparou a quantia necessária para adquirir permanentemente uma ambulância do mesmo tipo disponível no mercado. Segundo Laerte, o veículo custa, aproximadamente, R$ 230 mil e a Sesau estaria disposta a alugar por R$ 187 mil, por um mês.

Informação Nº 6/2020/SUPEL-ÔMEGA - RELAÇÃO DE PROPOSTAS RECEBIDAS (.pdf)

No dia 17, às 17h50, o site TudoRondonia.com publicou uma matéria que alegava já em seu título que “após denúncias, Governo do Estado volta atrás e não aluga ambulâncias ´superfaturadas´”, referindo-se à convocação da ALE/RO para que Fernando Máximo explicasse sobre a licitação e, também, pela repercussão da opinião pública. No último dia 20, o TudoRondonia.com foi além e deu como certo o fato de que a licitação se tratava de “um negócio considerado superfaturado e que só não foi à frente porque os parlamentares questionaram e a imprensa divulgou.”

Na sexta-feira, dia 17, após o comparecimento do secretário de saúde na ALE/RO, os sites Rondoniagora e Rondoniaovivo  destacaram, na íntegra, uma nota enviada pela Sesau à imprensa, na qual o órgão reagia às críticas e às denúncias realizadas pelos deputados da Casa. Na nota, Fernando Máximo afirmou “que a Sesau NÃO firmou nenhum contrato atual com empresas de ambulâncias” e que “o processo está em análise das propostas e da documentação técnica da empresa.” E ainda reforçou que “NÃO houve empenho nem homologação do chamamento público, ou seja, NÃO havendo nenhum ato contratual entre o Estado de Rondônia e qualquer uma das empresas que apresentaram propostas”.

A discussão parecia não ter fim. No domingo, dia 19, em entrevista ao site Direita de Rondônia,Fernando Máximo tentou esclarecer mais uma vez os termos do Chamamento Público 12/2020, juntamente com Marcos Rocha (PSL), Governador do Estado de Rondônia e Luís Fernando Pereira da Silva, Secretário de Estado de Finanças. Na oportunidade, explicou que a Supel realizou uma cotação de preços para que empresas de todo o Brasil pudessem fazer suas propostas direcionadas para a necessidade do Governo do Estado. Enfatizou, ainda, que não houve, até aquele momento, a celebração de contrato de locação do serviço solicitado e que este objeto não se tratava somente de alugar o veículo em si, mas sim uma unidade móvel com equipamento completo de UTI, além de quatro a cinco equipes de saúde (cada uma composta por um médico, um enfermeiro, um motorista/socorrista), em regime de revezamento para a operacionalização do emprego da ambulância, à disposição da Sesau 24 horas por dia, 7 dias por semana.

#Então...

Após as denúncias de superfaturamento na compra de equipamentos e insumos durante o estado de calamidade para o enfrentamento ao Covid-19 no Estado de Rondônia e o consequente comparecimento do secretário de saúde na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos, o presidente da Casa, Deputado Laerte Gomes, sugeriu que o valor da aquisição de uma ambulância nas mesmas condições que a descrita no edital da licitação da Supel era de R$ 230 mil, enquanto a administração pública desejava alugar, mensalmente, pelo valor de R$ 187 mil. Fernando Máximo, por sua vez, explicou que o referido ato administrativo não tinha como objeto somente a ambulância em si, o veículo, mas também todos os equipamentos de UTI e a os profissionais de saúde, que trabalhariam em regime de escala, com um total de cinco equipes compostas por um médico, um enfermeiro, um motorista/socorrista.

A ARUANA checou licitações em andamento e finalizadas em todo o território nacional, mas não encontrou situação idêntica para estabelecer um comparativo. No entanto, encontramos os valores de aquisições realizadas através de pregões por outras unidades da federação que variam entre R$ 171 mil e R$ 201 mil, quantias abaixo da sugestão do presidente da ALE. Da mesma forma, o Pregão Eletrônico nº 00013/2019 (SRP), da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, contemplou o mesmo objeto ofertado ao caso atual de Rondônia, com a diferença que não prevê a equipe completa de profissionais de saúde, com exceção do motorista, pelo valor unitário de R$ 186 mil.

Considerando os fatos apurados até o momento e dada a urgência apresentada pelo estado de calamidade pública, a locação de uma ambulância com UTI e sua equipe pelo valor apresentado pela empresa vencedora do certame disponibilizado pela Supel não se encontra fora da realidade dos valores ofertados em recentes licitações em outros estados do país, descartando, em tese, a possibilidade de superfaturamento, conforme o denunciado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Por fim, em contato com a ALE, foi informado a ARUANA que uma comissão, chefiada pelo Deputado Ezequiel Neiva (PTB), continua a acompanhar de perto o caso. Com isso, a ARUANA mantém-se alerta aos possíveis desdobramentos desta história.

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