ARUANA

Checagem em 28/09/2020

por DIOGO MARQUES

Durante as últimas semanas, circulou no Whatsapp uma mensagem que convocava as pessoas para divulgar o cadastro de artistas para o recebimento dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, criada para estabelecer “ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”. O benefício é repassado pelo Governo Federal aos estados e municípios, que são os responsáveis diretos pelo cadastramento e gestão do montante.

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Divulgando

Ami@s, vou pedir um favorzão a vcs.

Repassem essa mensagem a tod@s. Existe 29.500 cotas de 600,00 reais da lei de emergência cultural para o pessoal da área de cultura  mas apenas 500 se cadastraram 😱. Então, vamos reforçar a divulgação?

Se não, o dinheiro volta.

Bora exercitar a solidariedade.

Lembrem de todos e todas que vcs conhecem e podem estar precisando.

É inadmissível que pensem que tem pessoas que não precisam! Não estamos na pele dos outros para decidir. Divulguemos!

LEI ALDIR BLANC DA CULTURA*

AJUDA EMERGENCIAL

(600 reais em 3 meses-Quem estiver recebendo a emergencial  da Caixa Econômica estará fora)

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É verdadeiro o conteúdo dessa mensagem? ARUANA responde.

#Fake

A fim de esclarecer os fatos, tivemos que consultar a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e o funcionamento da dinâmica que permeia o cadastramento e o recebimento do benefício por parte dos artistas, que é de responsabilidade dos governos estadual e municipal. 

Vamos então conhecer um pouco da Lei Aldir Blanc?

A fim de facilitar a obtenção das informações mais úteis sobre o projeto, o site do Governo Estadual de Rondônia elaborou Manual Prático, que pode ser acessado aqui. Em resumo, a lei tem a finalidade de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19, destinando, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao setor cultural. Segundo a cartilha, Rondônia receberá do recursos do Governo Federal na ordem de R$ 52.190.555,58, “sendo R$ 18.390.555,58 destinados ao Estado, através da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, e o valor de R$ 33.800.000,00 para execução dos municípios”. Todas as informações, desde o primeiro contato com a sociedade civil até a prestação de contas, estão explicadas no documento. Vale a pena conferir!

Agora vamos voltar para o objeto da checagem. A mensagem afirmava que existiam 29.500 cotas de R$ 600,00 para as pessoas da área da lei de emergência cultural e que apenas 500 se cadastraram. A partir da análise da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta o benefício, não há nenhum dispositivo que estabelece quaisquer tipos de cotas. No âmbito estadual, a Sejucel e os municípios realizaram um mapeamento dos artistas e dos espaços culturais. No entanto, esse trabalho também não gerou nenhuma espécie de cotas. Ainda sobre isso, a Folha de São Paulo, em publicação do dia 2, tratou de colocar um ponto final: “o auxílio emergencial para o setor cultural não é transferido por meio de cotas, mas sim pelos estados e municípios, que são encarregados de definirem um plano de ação para a distribuição do montante para os trabalhadores e espaços culturais”. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), foi enfática: “Não é verdadeira a informação que existem ‘29.500’ ou ‘49.500’ cotas de R$ 600 para a Linha 1, conforme postagens que circulam pelas redes sociais e por mensagens de WhatsApp”.

E mais uma vez, ARUANA entra em cena para te ajudar a entender os fatos. A Lei Aldir Blanc estabelece que os estados, os municípios e o distrito federal são os responsáveis pela distribuição dos valores recebidos, mas não há previsão de cotas para os artistas, técnicos e espaços que possuem os requisitos necessários para o cadastramento e para o recebimento do benefício. Assim sendo, embora a mensagem não configure golpe, ela espalha desinformação. Dica da ARUANA: antes de compartilhar uma mensagem com seus amigos pelo Whatsapp, tente confirmar a fonte e seu conteúdo.